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Quando o consumidor tem direito à devolução em dobro?
Trocas e devolução de produtos em compras online viram pesadelo para consumidor | Notícias | SOS Consumidor
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Direito de Arrependimento: como funciona o artigo 49 do CDC
Troca de produtos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Consumidor tem direito a devolução em dobro por cobrança de dívida já quitada ou indevida - Iara Schneider
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Lei garante troca de produto comprado pela internet
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Devolução em dobro por cobrança indevida exige comprovação da má-fé do devedor
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Código de Defesa do Consumidor Comentado (2a Ed) - Ulisses V. Moreira Peixoto | Editora Contemplar
Artigo 42 CDC Código de Defesa do Consumidor com jurisprudência unificada - myLex
Direito de arrependimento garante a devolução do produto comprado pela internet em até 7 dias
Saiba quais são as condições para ter direito à troca e ao arrependimento — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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